Estes Termos definem regras, limitações e responsabilidades para utilização do domínio. A navegação e uso implicam aceitação total e consciente. Cada utilizador deve respeitar direitos, deveres e restrições aqui estabelecidos, priorizando ética, legalidade e transparência.

22 de setembro de 2026

Aceitação dos Termos

O acesso e utilização do domínio implicam aceitação plena e incondicional destes Termos. Cada utilizador concorda em respeitar as regras aqui definidas, que regem direitos, deveres, limitações e procedimentos de uso do site. Leia atentamente todas as cláusulas antes de continuar a navegação. Se não concordar com algum termo, interrompa a utilização imediatamente. A aceitação é válida independentemente do método de acesso ou dispositivo utilizado.

Definições

Para efeitos destes Termos, os conceitos abaixo definidos orientam a compreensão das obrigações e direitos, assegurando clareza, precisão e interpretação uniforme de todas as cláusulas aqui estabelecidas.

• "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede ou utiliza o domínio, independentemente do dispositivo, navegador ou localização, sendo responsável pelo cumprimento destes Termos durante toda a interação.
• "Serviço" abrange todas as funcionalidades, informações, formulários, canais de contacto e demais recursos disponibilizados no domínio, não incluindo quaisquer ofertas de produtos ou serviços educativos.
• "Conteúdo" inclui textos, imagens, gráficos, marcas, metodologias e quaisquer outros elementos apresentados no domínio, protegidos por direitos de propriedade intelectual e sujeitos a restrições de uso.
• "Dados pessoais" são todas as informações recolhidas ou fornecidas pelo utilizador, diretamente ou indiretamente, que permitam a sua identificação, sujeitas ao RGPD e política de privacidade.

Utilização dos Serviços

A utilização do domínio e dos seus serviços deve respeitar normas éticas, legais e regulatórias em vigor em Portugal e na União Europeia. O incumprimento destas regras pode resultar em sanções, suspensão ou bloqueio de acesso.

Elegibilidade e Idade Mínima

O acesso ao domínio está reservado a maiores de 18 anos com capacidade legal plena. Não se recomenda a utilização a menores ou a pessoas incapacitadas por decisão judicial. O utilizador é responsável por garantir que cumpre estes requisitos ao aceder e utilizar o site, sendo vedado o acesso por pessoas que não preencham tais condições.

A equipa do domínio reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso a qualquer utilizador que não cumpra os requisitos de elegibilidade, sem aviso prévio e sem obrigação de justificação.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador tem responsabilidades definidas nestes Termos, incluindo respeito pela legislação, veracidade das informações prestadas e proteção dos próprios dados.

• O utilizador é responsável por garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, assumindo consequências de informações incorretas.
• Compete ao utilizador assegurar proteção dos seus dispositivos e dados pessoais contra ameaças digitais, não podendo imputar ao domínio falhas resultantes de desleixo ou uso imprudente.
• O domínio pode, a qualquer momento, suspender ou restringir funcionalidades em caso de suspeita de uso indevido ou violação destes Termos, sem obrigação de aviso prévio.
• O utilizador compromete-se a respeitar direitos de propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade, não podendo ceder credenciais ou permitir o uso do site por terceiros não autorizados.

Usos Proibidos

A utilização do domínio está sujeita a regras restritivas para garantir integridade, segurança e legalidade. O não cumprimento resultará em suspensão, bloqueio ou responsabilização legal do utilizador infrator.

• É proibido utilizar o domínio para atividades ilícitas, fraudulentas, enganosas ou contrárias à ordem pública e aos bons costumes, sujeitando-se o infrator a sanções legais.
• Não é permitido aceder, interferir ou comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do domínio, seja por meio de hacking, engenharia reversa ou qualquer outro método não autorizado.
• A utilização de informação ou conteúdos do domínio para fins comerciais, promocionais, de envio de publicidade não solicitada ou spam é expressamente vedada.
• A extração automatizada de dados, scraping ou uso de bots para recolha de informações, sem consentimento explícito, constitui violação grave destes Termos e sujeita o infrator a medidas legais.
• É terminantemente proibido tentar contornar sistemas de autenticação, segurança ou restrições de acesso implementadas no domínio.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos apresentados, incluindo textos, imagens, gráficos, metodologias e marcas, são propriedade do domínio ou de terceiros licenciados. Não é permitida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e expressa.

Conteúdo do Utilizador

O utilizador pode submeter conteúdos, comentários ou mensagens, desde que respeite normas éticas, legais e direitos de terceiros. Conteúdos que violem estes requisitos podem ser removidos sem aviso prévio.

Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e o tratamento de dados pessoais seguem a Política de Privacidade do domínio, em conformidade com o RGPD. Consulte a política completa para saber direitos, finalidades e procedimentos adotados. Ler a Política de Privacidade

Aviso Legal

O domínio opera com base em rigor metodológico e respeito pela legislação, mas limitações técnicas, omissões e imprevistos podem ocorrer. Consulte sempre fontes oficiais e, em caso de dúvida, recorra a aconselhamento especializado.

Limitação de Responsabilidade

O domínio exclui responsabilidade por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes resultantes do uso do site. A responsabilidade limita-se ao previsto na legislação portuguesa, sem extensão a situações não previstas nestes Termos.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar o domínio por prejuízos, reclamações ou despesas decorrentes de uso indevido, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

Resolução de Litígios

Conflitos ou dúvidas interpretativas relativos a estes Termos deverão, sempre que possível, ser resolvidos por diálogo direto e de boa-fé entre as partes, privilegiando-se a solução extrajudicial.

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação portuguesa, incluindo o RGPD, e demais normas europeias aplicáveis. Em caso de conflito, prevalecem sempre as leis nacionais. O utilizador concorda com a submissão à jurisdição dos tribunais portugueses.

Rescisão e Suspensão

O domínio reserva-se o direito de cancelar, suspender ou restringir o acesso do utilizador em caso de violação destes Termos, independentemente de aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante atualização nesta página. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação. Recomenda-se consulta periódica para garantir conhecimento da versão mais recente.

Cláusula de Salvaguarda

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão plenamente em vigor, preservando o efeito e coerência do acordo celebrado.

Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre o domínio e o utilizador, substituindo quaisquer comunicações, propostas ou acordos prévios, verbais ou escritos, relacionados ao uso do site. Nenhuma alteração será válida sem registo expresso nestes Termos.

Contactos institucionais

Questões, dúvidas ou reclamações sobre estes Termos podem ser apresentadas através dos canais institucionais. As respostas seguem critérios de objetividade, confidencialidade e respeito pelo prazo legal.